Nesta quarta-feira (23), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei (PLN 45/2019), que concede crédito especial de R$ 40,5 bilhões no Orçamento de 2019. Do total, R$ 34,6 bilhões serão para o Ministério de Minas e Energia honrar o acordo de cessão onerosa, que viabiliza o megaleilão do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. Os outros R$ 5,9 bilhões serão distribuídos entre estados, Distrito Federal e municípios.
O acordo foi firmado entre a União e a Petrobras em 2010 e garantia à estatal de poder explorar 5 bilhões de barris de petróleo em 40 anos dentro das áreas do pré-sal. Em contrapartida, a Petrobras antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões para a União.
Os excedentes são, na verdade, volumes que ultrapassaram a extração de 5 bilhões de barris acordados. O excedente pode se aproximar de um total de 15 milhões de barris de petróleo.