No primeiro semestre de 2019, o Congresso analisou 39 medidas provisórias em tramitação sendo que 21 delas são do ano passado, editadas por Michel Temer e 18 são desse ano, editadas por Jair Bolsonaro.
Dentre as 39, 12 viraram leis no primeiro semestre enquanto 15 perderam a validade. Alguns parlamentares acreditam que deve haver um limite de medidas provisórias e por isso, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) apresentou uma PEC que visa estabelecer este limite.
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