Em audiência pública na Câmara dos Deputados, integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional demonstraram preocupação com uma possível legislação sobre inteligência artificial (IA). O grupo teme os impactos das tecnologias no trabalho, como a eliminação de cargos.
A discussão girou em torno do Projeto de Lei (PL) 2338/23, que está em trâmite no Senado Federal, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O PL propõe a regulamentação da IA. O texto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas que analisou, em 2022, outras propostas relacionadas ao assunto. Além da legislação existente em outros países.
Na ocasião, a conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, ressaltou que “apesar de gerarem outro tipo de necessidade e de trabalho, as tecnologias geram exclusão”, disse. Ela lembrou que as tecnologias substituem trabalhadores e defendeu a regulação da IA com parâmetros para que haja evolução sem exclusão.
A preocupação com a eliminação de cargos também foi levantada pela representante dos trabalhadores em cinema e vídeo, Sonia Santana. “Como será a preparação de novos profissionais, quais novas funções existirão, e que política pública será gerada para sustentar as pessoas que perderem seus cargos? Como elas poderão ser atualizadas e requalificadas, se isso é possível?”, questionou.
Já a representante da Associação Brasileira de Anunciantes, Sandra Martinelli, defendeu o incentivo à inovação responsável, com preservação de direitos autorais, a autorregulação setorial e uma regulação da IA “suficientemente flexível e adaptável”, permitindo experimentação, inovação e evolução.
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Para o especialista em direito de propriedade intelectual Ygor Valério “a tendência de tentar regular o ambiente de IA para fazer com que as coisas voltem ao que eram é muito perigosa. É muito importante considerar essa evolução tecnológica sob uma perspectiva positiva, tratando eventuais desvios sem impedir ou prejudicar o desenvolvimento da IA como ferramenta nas atividades de comunicação social”.