Semana crucial para o governo na Câmara. Há nove medidas provisórias na pauta e que correm o risco de perder validade se não forem votadas, entre elas a que permite 100% de capital estrangeiro na aviação (MP 863/18), a que trata do marco regulatório do saneamento (MP 868/18), a que trata da organização administrativa do Poder Executivo (MP 870/19) e a que tem como objetivo reduzir fraudes na aposentadoria rural (MP 871/19). Expectativa quanto à mobilização que caminhoneiros farão em Brasília. Eles chegam ao Distrito Federal no domingo e ficam até o dia 23. O governo divulga o relatório de avaliação de receitas e despesas e pode anunciar novo contingenciamento. Veja a seguir os principais itens da agenda.
Domingo, 19/05
✓ Caminhoneiros fazem manifestação em Brasília. Ao longo da semana, líderes de caminhoneiros autônomos devem se encontram com autoridades do Executivo e Legislativo.
Segunda, 20/05
✓ A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza seminário sobre a MP 868/18, que trata do marco legal do saneamento. Foram convidados Ana Lúcia Britto, Representante do Observatório das Metrópoles, Clovis Nascimento, Presidente do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, entre outros.
✓ A BR Distribuidora inicia fase de testes da solução de pagamento denominada “Cartão do Caminhoneiro Petrobras” com o objetivo de dar mais segurança, facilidade e garantia para o caminhoneiro autônomo em relação às oscilações do preço do diesel.
✓ A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial.
Terça, 21/05
✓ A Câmara dos Deputados pode votar medidas provisórias, como a que trata do marco regulatório do saneamento (MP 868/18), a que trata da organização administrativa do Poder Executivo (870/19), entre outras.
✓ O Senado pode votar projeto de lei (PL PLS 163/18) que retira os precatórios dos limites de aumento das despesas correntes dos Estados, estabelecidos pela lei como contrapartida à renegociação das dívidas dos Estados com a União.
✓ O Senado também pode votar em 1º turno, na próxima terça-feira, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2015, que impede a União de aumentar ou reduzir, livremente, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
✓ A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara realiza audiência pública sobre aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez.
✓ A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Pública realiza audiência pública sobre “Orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a realização do Censo 2020” com Susana Cordeiro Guerra, Presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, ex-Presidente do IBGE, entre outros.
✓ A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública para tratar do baixo desempenho da Empresa Enel Distribuição de Goiás, na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado. Foram convidados Abel Alves Rochinha, Presidente da Enel, e. Rodrigo Limp, Diretor da Aneel.
✓ A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública (14h30) sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens com André Pepitone da Nóbrega com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
✓ Reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração.
Quarta, 22/05
✓ O governo divulga o relatório bimestral de receita e despesa e pode anunciar novo corte de gastos.
✓ A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar o parecer do deputado João Roma (PRB-BA) à proposta de Reforma Tributária.
✓ A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara realiza audiência pública sobre mulheres na previdência.
✓ A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, realiza audiência pública sobre os impactos da redistribuição dos recursos da Previdência nos municípios da Região Norte com o Secretário Nacional da Previdência, Rogério Marinho.
✓ A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza, às 9h, audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 6.407/2013 – Lei do Gás.
✓ A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre direito ambiental com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, André Mendonça, Advogado-Geral da União, entre outros.
✓ A Comissão de Legislação da Câmara participativa da Câmara realiza audiência pública sobre contingenciamento de recursos para Educação com representantes professores, trabalhadores e conselhos do setor.
✓ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar projetos que anulam os efeitos do decreto sobre armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que facilita porte de arma de fogo para 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
✓ Lançamento da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, às 20h, no Clube Naval de Brasília.
✓ O Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento sobre as responsabilidades do poder público na distribuição de medicamentos de alto custo à população.
✓ A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga sondagem industrial.
Quinta, 23/05
✓ O vice-presidente Hamilton Mourão participa da quinta edição da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), na China. Mourão também terá encontro com o presidente da China, Xi Jinping.
✓ A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara realiza audiência pública sobre trabalhador rural.
✓ Termina o prazo regimental de 10 sessões para apresentação de emendas à proposta de Reforma da Previdência.
✓ A USP (Universidade de São Paulo) realiza audiência pública sobre a metodologia para o cálculo do frete mínimo.
✓ A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga sondagem indústria da construção.
Sexta, 24/05
✓ O IBGE divulga o IPCA-15 de maio.