O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento, pode apresentar proposta para criação de um programa social em substituição ao auxílio emergencial. No sábado (26) começa a propaganda eleitoral com vistas às eleições municipais. Veja a seguir os principais eventos da agenda.
Próxima semana
✓ O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar sobre PEC do Pacto Federativo e sugestão de criação para o Renda Brasil.
Segunda, 21/09
✓ A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado faz três reuniões ao longo do dia para sabatinar 34 diplomatas indicados para chefiar embaixadas do Brasil.
Terça, 22/09
✓ Prevista instalação da Comissão Mista do Orçamento.
✓ O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, que decidiu manter a Selic em 2% ao ano.
✓ A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute a regulamentação da solução para o risco hidrológico (GSF), conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 14.052/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Quarta, 23/09
✓ Prazo limite para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o projeto de lei complementar (PLP 170/2020) que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
✓ O Senado pode votar projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar o pagamento de contas de internet e telefone durante a pandemia da covid-19 (PL 2.388/2020).
✓ O Senado também pode votar projeto de lei que permite o pagamento de pedágio proporcional ao uso da rodovia (PLC 8/2013).
✓ Os secretários especiais de Fazenda, Waldery Rodrigues, e de Receita, José Tostes, se reúne com secretários estaduais de Fazenda para discutir Reforma Tributária.
✓ O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento que discute a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas para o custeio do Sebrae, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
✓ A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pode votar pedido de impeachment do governador afastado do Wilson Witzel.
✓ O IBGE divulga o IPCA-15 de setembro.
Quinta, 24/09
✓ O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para apresentar o seu balanço da semana.
✓ A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promove seminário para discutir a prisão após condenação em segunda instância.
✓ O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o diretor de Política Econômica, Fabio Kanczuk, participam da apresentação do Relatório Trimestral de Inflação, às 11h.
Sexta, 25/09
✓ Termina julgamento no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) de reclamação do Congresso Nacional sobre venda das refinarias a Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar) da Petrobras.
✓ Termina julgamento no plenário virtual do STF sobre a exclusão do ICMS da base da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Sábado, 26/09
✓ Início da propaganda eleitoral com vistas às eleições municipais.