A retomada das discussões da Reforma Tributária na Comissão Mista do Congresso é o destaque. A pauta do Senado está dominada por medidas provisórias. A Câmara pode votar socorro para as empresas de transporte público. Duas leis importantes serão sancionadas por Bolsonaro: 1) alteração de regras para assembleias gerais em empresas e; 2) que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia. Veja os principais itens da agenda a seguir:
Segunda, 27/07
✓ A Instituição Fiscal Independente (IFI) promove, às 14h, webinar “Plano fiscal pós-pandemia: Como financiar as políticas públicas depois da tempestade?” com Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.
✓ A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga os resultados setoriais da pesquisa do Índice de Confiança do Empresário Industrial.
Terça, 28/07
✓ O Senado pode votar: MP 938/2020, que determinou auxílio de R$ 16 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios durante a pandemia de covid-19; MP 942/2020, que abre créditos extraordinários para a Presidência da República e três ministérios no valor de cerca de R$ 639 milhões; e MP 975/2020, que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas.
✓ Prazo limite para o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Medida Provisória 931/20, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios (AGO) exigidas pela legislação.
✓ A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) promove live com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir das 10h.
✓ O Ministério da Economia pode divulgar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de junho.
Quarta, 29/07
✓ A Câmara pode votar MP 944/20, que institui o programa emergencial de suporte a emprego (Pese) com crédito para pagar salários em pequenas e médias empresas durante a pandemia.
✓ A Câmara também analisa projeto que institui auxílio da União para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios, definindo contrapartidas às empresas de transporte coletivo.
✓ Prazo limite para o presidente Jair Bolsonaro sancionar a MP 930/20, que protege bancos de volatilidade cambial durante pandemia
✓ O IBGE divulga PNAD Contínua (dados de desemprego no trimestre encerrado em junho).
✓ O governo deve submeter à consulta pública decreto que trata da viabilidade econômico e financeira das empresas estaduais de saneamento.
Quinta, 30/07
✓ O presidente Jair Bolsonaro faz o balanço da semana por meio de live em suas mídias sociais.
✓ A Comissão Mista da Reforma Tributária se reúne para discutir cronograma de trabalho.
✓ Previsto início do prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto de lei do governo que propõe a fusão do PIS e Cofins.
✓ O Tesouro Nacional divulga os resultados das contas do governo central de junho.
Sexta, 31/07
✓ A comissão especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica na Câmara realiza reunião técnica para apresentação do relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) com o texto-base a ser votado posteriormente. A proposta a ser apresentada visa promover uma reforma no setor, criando um novo marco legal a partir da unificação e revisão da legislação.
✓ O Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de junho.