Um dos principais focos do Plano Nacional de Fertilizantes diz respeito à produção e aproveitamento do gás natural, insumo importante para a fabricação de fertilizantes nitrogenados. Originalmente, o plano propunha aumentar a malha de gasodutos, em, pelo menos, 2 mil quilômetros para atender à demanda futura de fertilizantes nitrogenados até 2040. Hoje, o Brasil reinjeta no solo mais de 50% do gás natural obtido como subproduto da extração de Petróleo.
Para reverter esse cenário, o governo planeja um programa específico para investimentos no setor de gás natural. Por isso, foi criado o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar, responsável pela elaboração de estudos voltados a promover um melhor aproveitamento do gás natural produzido no País. O programa deve permitir a permuta de óleo da União por gás natural.
De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Saboia, está prevista a entrada de “grandes volumes de gás natural” no mercado brasileiro nos próximos anos.
Discussão no Legislativo
Hoje, a principal medida legislativa desenhada no âmbito do Plano Nacional de Fertilizantes ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional. Trata-se do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), a ser instituído através do Projeto de Lei (PL) 699/2023 de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O PL desonera investimentos para projetos voltados à produção de fertilizantes e insumos, além de reduzir impostos para valorizar a cadeia produtiva nacional, seja na instalação de novas unidades, como na ampliação das existentes. Ou seja, trata-se de um projeto que beneficia a iniciativa privada, o que pode explicar a demora do governo Lula em dar um parecer sobre o tema, já hoje a preferência é que empresas estatais façam investimentos no setor.
“O Plano Nacional de Fertilizantes sozinho não será capaz de produzir os resultados desejados. Ele não tem a força de promover a mudança de cenário. É preciso criar mecanismos de estímulos ao produtor para que se invista no aumento da produção nacional, substituindo parte das importações”, argumenta Marcelo dos Santos Menezes, secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico do estado de Sergipe, e um dos formuladores do projeto de lei. Ele participa do Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert).
Segundo Menezes, os investimentos no setor seguem paralisados desde 1997, quando um convênio do CONFAZ estabeleceu o subsídio a fertilizantes importados, com isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Considerando que o agronegócio é a locomotiva do país, ter um negócio com esse tipo de dependência do exterior é um perigo, representando uma ameaça à segurança alimentar e, até mesmo, podendo ser entendida como questão de soberania nacional”, avalia.
O projeto chegou a ser apresentado na Câmara durante o governo Bolsonaro, quando Laércio era deputado federal. Contudo, o texto acabou não sendo votado por divergências com o Ministério da Economia em relação ao tamanho da renúncia fiscal do Profert.
De acordo com o senador Eduardo Braga (PL-TO), atual relator do projeto de lei, a meta é aprovar o texto no Parlamento até o fim de 2023. “Melhorar a oferta de fertilizantes e a produção no país é urgente”, disse.