No primeiro dia de esforço concentrado do Senado nesta semana, visando à votação de autoridades com a realização de sessões semipresenciais, foram aprovadas 20 indicações da Presidência da República: 15 na Comissão de Infraestrutura (CI), quatro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e uma na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Todas as mensagens com as respectivas indicações seguem para a deliberação do Plenário do Senado, onde as votações devem ocorrer até quarta-feira (21).
A Comissão de Infraestrutura (CI) fez duas reuniões nesta segunda-feira (19) para sabatinar os indicados pela Presidência da República para exercer cargos em seis agências reguladoras.
Para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a CI aprovou quatro indicações: Juliano Alcântara Noman para o cargo de diretor-presidente e, para os cargos de diretores, Rogério Benevides Carvalho, Ricardo Bisinotto Catanant e Tiago Sousa Pereira. Já o nome de José Luiz Povill de Souza foi aprovado para o cargo de ouvidor dessa estatal.
Para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a CI aprovou o oficial da reserva da Marinha Rodolfo Henrique de Saboia para o cargo de diretor-geral. A ANP é o órgão responsável pela regulação dos setores de petróleo, gás e biocombustíveis. Além dele, a comissão aprovou a indicação de Symone Christine de Santana Araújo para o cargo de diretora da ANP.
Para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a CI aprovou o nome de Eduardo Nery Machado Filho para o cargo de diretor-geral.
Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a comissão aprovou Carlos Manuel Baigorri para o conselho diretor desse órgão.
A CI também aprovou a indicação de Hélvio Guerra para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Proteção de dados
Além disso, outros cinco indicados pelo governo federal para ocupar os mais altos cargos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram sabatinados na Comissão de Infraestrutura (CI). Caso seja confirmada pelo Plenário do Senado, essa será a primeira composição da diretoria da ANPD.
A nova agência foi criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018). Seus diretores terão mandato de quatro anos, mas, nessa primeira composição, os mandatos vão variar de dois a seis anos.
Alguns dos principais desafios da nova agência serão, além de mostrar à sociedade seu papel e o impacto dela para a vida do cidadão, regulamentar a LGPD, com a execução de uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade.
Waldemar Gonçalves Ortunho, aprovado na CI para assumir o cargo de diretor-presidente da ANPD, destacou que a intenção também é dar publicidade à norma, para que a população conheça seus direitos e os requisitos da lei. A agência deverá estabelecer um canal para denúncias, reclamações e acompanhamentos de demanda. Também foram aprovadas pela comissão as indicações para o conselho diretor (Miriam Wimmer) e para diretorias da nova agência (Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael). Essas indicações ainda terão de ser confirmadas pelo Plenário do Senado.
Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), é fundamental o papel do Senado e da Presidência da República junto ao setor de informações visando à proteção dos dados cibernéticos do país com a criação de um sistema de defesa.
— Uma guerra se faz hoje nas informações. Uma guerra se faz, principalmente, quando você consegue fazer com que o sistema de defesa do inimigo entre em colapso, e assim você torna as defesas menores e consegue vencer com um custo muito menor. As guerras modernas serão feitas dessa forma. Se você consegue desarticular um sistema de defesa aérea, se você consegue desarticular um sistema de defesa do abastecimento de água, do abastecimento de energia elétrica, você cria uma facilidade muito maior de caos para que você possa vencer e, inclusive, até levar narrativas diferentes à população. Daí a importância de nós discutirmos essa Agência Nacional de Proteção de Dados, que não trata apenas da proteção ao se guardarem questões na área cível — argumentou o senador.
Anvisa
Outro colegiado do Senado a realizar votação de autoridades nesta segunda-feira foi a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que sabatinou quatro indicados para ocupar diretorias na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram aprovados os nomes de Antônio Barra Torres (para o cargo de diretor-presidente dessa agência), além de Meiruze Sousa Freitas, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Alex Machado Campo. Essas indicações ainda terão de ser confirmados pelo Plenário da Casa.
Agência Nacional de Águas
Também se reuniu nesta segunda-feira a Comissão de Meio Ambiente (CMA). O objetivo foi votar a indicação de Vitor Eduardo de Almeida Saback para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O nome dele foi aprovado pela comissão e será submetido ao Plenário.
Esforço concentrado
Nesta terça-feira (20), dando prosseguimento à semana de esforço concentrado, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve sabatinar Jorge Oliveira, indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e Alexandre Costa Rangel, indicado para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A sessão semipresencial da CAE deve começar às 9h e tem caráter interativo (com possibilidade de participação popular).
A partir das 16h está previsto o início da sessão deliberativa do Plenário do Senado, visando à votação das indicações aprovadas nas comissões.
Fonte: Agência Senado