A Comissão de Minas e Energia, nesta quarta-feira (21), rejeitou o projeto de decreto legislativo nº 1022/18, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sobre a suspensão de uma norma da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sobre a conta de luz.
A cobrança, quando não é possível verificar o consumo real, é feita pela média das faturas anteriores. Em casos onde o medidor de consumo está quebrado ou quando o funcionário é proibido de entrar na casa/estabelecimento, utiliza-se a média anterior.
“A cobrança por média durante o período em que a leitura foi impossibilitada visa manter o faturamento em um nível que o consumidor já está habituado a pagar. Consequentemente, quando da efetiva realização da leitura, o ajuste de faturamento tende a ser menor.”, afirmou Daniel Silveira (PSL-RJ), relator do caso.