Quase duas dezenas de reuniões presenciais em Brasília e nos estados, com mais de uma centena de pessoas ouvidas, a Comissão Especial da Câmara que analisa o PL 3.453/08, que propõe a criação de um marco regulatório para as concessões e as PPPs, recebeu 35 contribuições por escrito que serão analisadas pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), podendo ser incorporadas no substitutivo que o deputado vai propor.
Entre essas contribuições está um conjunto de sugestões propostas pelos agentes do governo, coordenadas pela Casa Civil. As contribuições vêm de associações e grupos de empresas que se juntaram para analisar os principais gargalos que estariam impedindo as parcerias entre governo e iniciativa privada e travando o avanço de novas concessões.
Na semana passada foram ouvidos representantes do exterior, como o ex-chefe de concessões rodoviárias do Ministério de Obras Públicas do Chile e ex-consultor do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Mario Navarro.
Ele disse que o Chile desenvolveu seu potencial em investimento de infraestrutura ao colocar na mesma mesa, ainda na discussão do projeto, órgãos de controle, mercado, sociedade e sistema judiciário. Defendeu que o principal ponto de uma boa concessão é o projeto.
Outro convidado foi Vicent Piron, consultor da Confederation of International Contractors Association (CICA). Além de também defender a qualidade dos projetos, disse ser a favor de monitoramento constante do empreendimento pelo poder concedente para verificar a saúde financeira da concessionária.
Piron disse ainda que, em sua experiência, quando o empreendimento é bem projetado e há encontro periódico entre as partes, em 95% dos contratos não foi necessário utilizar o mecanismo de arbitragem para solucionar conflitos.
O consultor da CICA defendeu ainda que quem faz o projeto do empreendimento não deve participar da licitação. Ele disse também que licitar uma concessão por menor preço facilita a empresa a enganar o poder público .
Mudanças no PPI
O Senado aprovou na quarta-feira (16), a Medida provisória 886/19, que introduz mudanças no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), permitindo atuação junto a estados e municípios. A MP 886 vencia no mesmo dia em que foi aprovada. O presidente Jair Bolsonaro tem 15 dias úteis para sancionar o texto aprovado.