A comissão especial que analisa a PEC 199/2019, sobre prisão após segunda instância, realizará audiência pública para ouvir o jurista Nelson Nery Jr. na próxima terça-feira (17). Devido à restrição de acesso de pessoas à Câmara dos Deputados o convidado será ouvido por videoconferência.
A restrição à Casa, implementada para prevenir infecção e propagação do COVID-19, começou a vigorar na quarta-feira (11), e segue por período indeterminado. Os parlamentares, servidores e demais colaboradores que estiveram em local com infecção do coronavírus serão afastados por até 14 dias a partir da data de retorno dessas localidades.