Em sessão deliberativa da Comissão de Infraestrutura no Senado, nesta terça-feira (24), os senadores aprovaram o parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA) favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 365/22. A matéria suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição.
Em votação nominal, foram 12 senadores a favor e 2 contra. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovada, segue ao plenário da Casa.
Representando o governo, a senadora Augusta Brito (PT-CE) orientou inicialmente o voto contrário. “Por diversas outras nuances, que vão prejudicar, do ponto de vista do governo federal, e a Aneel também, a gente vai orientar o voto contrário à relatoria do nobre senador”, afirmou.
Por sua vez, o relator reprovou a posição do governo. “Não pode a liderança do governo, depois de discutir tudo isso, vir aqui no dia da votação para pedir [voto] contrário”, afirmou Otto Alencar. “Eu apoio o projeto do governo, mas não me subordino absolutamente a tomar nenhuma decisão em cima da hora depois de ler aqui um voto”, completou.
Autor do PDL, Danilo Forte (União-CE), e
relator na CI, Otto Alencar (PSD-BA) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Após a reclamação do relator Otto, a senadora Augusta recuou da orientação de voto contrário ao parecer. “Eu quero deixar a bancada aqui nesta comissão liberada para votar da forma que a sua consciência mandar”. A senadora também pediu novas audiências e conversas na CCJ para que o governo possa apoiar a proposta na íntegra.
Por sua vez, senadores de oposição se posicionaram contrários ao projeto. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) argumentou que o projeto causa insegurança jurídica. Além disso, afirmou que “vários estados brasileiros são prejudicados no processo.”
Entenda a suspensão de resoluções da Aneel
O PDL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado. Segundo o autor, deputado Danilo Forte (União-CE), as resoluções podem levar a um aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo.
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Ele aponta que a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel é prejudicial às usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.
O PDL 365/22 pretende sustar as resoluções que estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão.