A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto do marco jurídico dos bioinsumos, que são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral). O projeto tramitava em caráter terminativo e será encaminhado à Câmara dos Deputados, a menos que haja uma objeção de pelo menos um décimo dos senadores para que seja levado ao Plenário do Senado.
O Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, que busca a transição do uso de agrotóxicos para o uso de bioinsumos, que são naturais, foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Ainda, o projeto recebeu um texto substitutivo do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que foi aprovado por unanimidade.
Atualmente, os bioinsumos são enquadrados na legislação como agrotóxicos. O PL estabelece a distinção em relação aos outros agrotóxicos e regulamenta a sua produção, comercialização, registro, fiscalização e pesquisa para uso na agricultura.
Produtores
O texto faz distinção entre três tipos de produtores de bioinsumos: as biofabricas comerciais; as biofabricas on farm; e as unidades de produção. Para essa divisão, foram levados em consideração critérios como a finalidade do bioinsumo (se para uso próprio ou comercial), a escala da produção e o risco ao meio ambiente.
Regras diferentes
Ainda, o projeto prevê regras e exigências diferentes para cada tipo de produtor de bioinsumos. Para as biofábricas comerciais, é necessário registro em órgão federal responsável por temas de agricultura tanto para o estabelecimento quanto para seus produtos.