A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados irá debater, nesta quarta-feira (6), as mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as regras de energia gerada pela micro e minigeração distribuída, tal como a energia solar.
O debate foi solicitado pelo deputado José Medeiros (Pode-MT) que recorda a abertura da consulta pública no último dia 15, pedindo a revisão da resolução 482/12. Foram convidados para a audiência o diretor-geral da Aneel, André Pepitone; o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, entre outros.
“Tendo em vista a preocupação de vários setores produtivos de energia solar e considerando a insegurança jurídica que uma mudança de regras no meio do jogo causa, é preciso que seja realizada audiência pública com representantes dos setores envolvidos a fim de promover o debate e poder se chegar a uma solução viável para todos”, defende Medeiros.