Em uma votação apertada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil. O placar final foi de 14 votos a favor e 12 votos contra. A matéria agora segue para o plenário, onde precisará do aval de maioria simples (41 votos) para ser aprovada.
Projeto de lei para legalização de cassinos e jogos de azar foi aprovada – Foto: Design by Freepik
Atualmente, o projeto, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, estabelece algumas regras para a exploração de jogos de azar no país. Os cassinos só poderão instalar-se em pólos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Além disso, cada estado e o Distrito Federal definirão o número máximo de cassinos com base em sua extensão territorial. As premiações acima de R$ 10 mil terão uma taxa de Imposto de Renda de 20% sobre o valor líquido. Por fim, os empreendimentos pagarão uma Taxa de Fiscalização trimestralmente, que varia entre R$ 20 mil e R$ 600 mil, dependendo da atividade realizada.
Histórico da legalização de cassinos
A legalização de cassinos e jogos de azar é um tema controverso no Brasil, que vem sendo debatido há décadas. Sendo assim, argumentos a favor da aprovação do projeto destacam a geração de renda, empregos e o potencial turístico para o país. Já os opositores temem os impactos sociais negativos, como o aumento da ludomania (vício em jogos) e da lavagem de dinheiro.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exploração de jogos de azar no Brasil é de competência da União, abrindo caminho para a aprovação de leis nesse sentido.