Após uma segunda-feira (8) de afagos entre o governo e lideranças na Câmara, o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central deve ser votado nesta terça-feira (9). Enquanto precisa aguardar para colocar as grandes reformas em pauta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem tratado a votação como uma oportunidade de marcar sua posição de apoio à pauta econômica liberal.
O PLP 19/2019, aprovado no Senado em novembro do ano passado, estabelece que o presidente do BC terá mandato fixo de 4 anos com possibilidade de recondução e retira do presidente da República o poder de demitir o dirigente a qualquer momento.
Assim, o chefe da instituição financeira perde o status de ministro. O objetivo é evitar que o BC deixe de cumprir suas atribuições por conta de pressões políticas. Como já passou pelo Senado, com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
Na segunda, o projeto foi tema de reuniões entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado relator do texto, Silvio Costa Filho (REP-PE).
“O Banco Central tem que ser uma política de Estado e não de governo. O BC não pode estar refém do governo. Por isso é importante ter essa independência”, afirmou o relator, que apresentou um parecer favorável ao projeto, sem propor mudanças. “Esta pandemia do Covid-19 mostrou a todo cidadão o quão importante é a estabilidade de preços”, argumenta o documento.
Segundo Costa Filho, o governo federal demonstrou concordância com o texto do relatório e não demandou alterações.
“Tanto o Ministério da Economia e o presidente do Banco Central concordaram com o nosso parecer, que tem como meta principal buscar a estabilidade dos preços do Brasil e a estabilidade monetária”, disse.
Como tem um efeito prático pequeno no curto prazo, é esperada pouca resistência na Câmara, ainda que a oposição defenda que o BC precisa ter uma atuação alinhada ao Executivo para melhor reagir às crises e garantir que a instituição não sirva somente ao mercado financeiro.
“A proposta de autonomia entrega ao mercado financeiro a instituição que tem, entre várias outras, a atribuição de fiscalizar, ora vejam, as instituições financeiras”, critica o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR).
Prova de compromisso
A autonomia do Banco Central foi colocada em votação na primeira semana do ano em que projetos serão analisados pela Câmara dos Deputados. Assim, para Lira, a votação serve como uma declaração de compromisso com a pauta liberal e uma demonstração de diálogo com o Poder Executivo.
“Se o lira já chega mostrando o avanço de uma agenda que é cara para o mercado, ele corrobora a narrativa da equipe econômica que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) estava segurando algumas agendas prioritárias e não deixava avançar”, avalia o cientista político e diretor da Arko Advice, Michael López.