Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne, nesta quarta-feira (21), para analisar o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a Política Nacional de Saneamento Básico. O texto contém recomendações que tratam de investimentos, capacidade de execução de obras. Bem como, de segurança jurídica, diversificação de modelos de serviço, planejamento e a integração de políticas públicas.
A comissão aprovou o pedido para a avaliação da política em abril de 2023. O colegiado realizou quatro audiências públicas para debater o tema.
Entre as medidas sugeridas pelo relator, está a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Recurso esse criado pela reforma tributária, para investimentos em saneamento básico. Além disso, o senador propôs um projeto para estabelecer que os recursos de outorgas onerosas dos serviços de água e esgoto sejam destinados a fundos de saneamento.
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A análise de políticas públicas faz parte da função constitucional do Senado de fiscalização da execução das leis e dos atos do Poder Executivo. Diante disso, se o relatório for aprovado, a comissão enviará ao Executivo as sugestões de medidas para a melhoria da política de saneamento básico do país.
Desastres ambientais
A CMO também deve votar o projeto de lei que prevê a exigência de plano gerenciamento de risco para mineradoras. Da mesma forma, o objetivo da proposta é prevenir desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
De autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o texto altera o Código de Minas para incluir no plano de aproveitamento econômico de jazidas a obrigação de identificação de riscos, monitoramento e medidas preventivas.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi favorável ao projeto. Ela manteve no texto as emendas aprovadas na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que incluíram prazo de 18 meses para que as mineradoras que já possuem planos de aproveitamento econômico aprovados apresentem projetos de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
Mudança climática
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um substitutivo ao texto. Nesse sentido, o relator reduziu de cinco para quatro anos o prazo para a revisão dos planos elaborados, orientada pelo ciclo dos planos plurianuais (PPAs). Além disso, ele também incluiu artigo que possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Isso para financiar planos municipais de adaptação à mudança do clima.