A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara 88/2018, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O PL trata de regras para a valorização dos profissionais de educação básica pública e será posteriormente analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PLC estabelece planos de carreira, formação continuada, melhorias nas condições de trabalho de docentes, diretores, inspetores e técnicos escolares. Segundo o texto, as escolas públicas devem estimular o empenho e desenvolvimento dos profissionais e condições que favoreçam o processo educativo.
“É inegável que valorizar os profissionais da educação é condição fundamental para a melhoria da qualidade da escola pública. Assim, essas diretrizes de valorização constituem não somente direito dos profissionais, mas também dos estudantes e da sociedade em geral, que clamam por uma educação pública de qualidade”, informou Nelsinho Trad.