Nesta quinta-feira (8), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou quatro projetos que intensificam as punições para agressores que forem enquadrados na Lei Maria da Penha (11.340/2006), que trata da violência doméstica.
Os senadores decidiram que algumas formas de combater a violência contra a mulher são: impedir a nomeação de agressores domésticos para cargos públicos, obrigatoriedade de indenização por danos morais a vítima; reabilitação compulsória para o agressor e o sigilo obrigatório para os processos abertos com base na Lei.
“Excluir agressores em cumprimento de pena do serviço público atende ao princípio da moralidade, considerando que a prática de violência contra a mulher e doméstica e familiar pode ser considerada uma mácula que compromete a integridade ética, tornando a pessoa incompatível com a idoneidade moral e a reputação ilibada que se esperam de servidor”, afirmou a relatora dos projetos, senadora Leila Barros (PSB-DF).