A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou uma sessão de 12 horas nesta terça-feira (12) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que trata da prisão após condenação em segunda instância.
O deputado Alex Manete (Cidadania-SP) é autor da proposta, que na prática pode acabar com os recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Durante as 12 horas de reunião, 100 deputados se inscreveram para debater e apenas 43 tiveram momento de fala.
“O núcleo da presunção da inocência está mantido na nossa proposta; presunção da inocência não tem nada a ver com trânsito em julgado”, defendeu Manete.