A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (19) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que autoriza a exploração de cassinos e bingos em todo o território nacional. A decisão foi tomada após divergências entre os senadores sobre a matéria.
Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre marcou a votação da legalização de cassinos para o dia 19 – Foto: Design by Freepik
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), apresentou uma complementação de voto nessa quarta (12), acatando cinco emendas de redação. No entanto, alguns senadores manifestaram dúvidas sobre as mudanças e pediram mais tempo para análise, enquanto outros defenderam a votação imediata.
Diante do impasse, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), optou por adiar a votação para a próxima semana, após as sabatinas dos ministros indicados para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que o objetivo é garantir que todos os senadores estejam presentes e possam votar com convicção.
Divergências sobre a legalização de cassinos
A CCJ ouviu o relatório do senador Irajá para o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos e bingos – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Nesse sentido, os senadores contrários ao projeto argumentam que a legalização dos cassinos e bingos não trará benefícios econômicos ao país e poderá gerar consequências negativas, como aumento da criminalidade, lavagem de dinheiro, vício em jogos e desestruturação familiar.
Já os defensores da medida acreditam que a regulamentação do setor poderá gerar renda e empregos, além de contribuir para o desenvolvimento do turismo. Argumentam ainda que a criminalidade já existe no mercado clandestino de jogos e que a legalização permitirá um maior controle das atividades.
Na próxima semana, a CCJ terá a oportunidade de analisar o PL 2.234/2022 em sua íntegra e votar sobre a sua aprovação ou rejeição. Por fim, a votação será nominal, ou seja, cada senador terá que declarar publicamente seu voto.