A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deliberou, nesta quarta-feira (12), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios constitucionais de ordem econômica nacional.
A economia solidária é baseada em empreendimentos coletivos como associações, cooperativas, grupos informais e sociedades mercantis, proporcionando mais força para os setores sociais empobrecidos. Esse modelo de desenvolvimento fomenta a inclusão social e propõe uma alternativa ao individualismo exacerbado, segundo o relator Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“A inclusão da economia solidária na Constituição Federal é fundamental para que se torne efetivamente uma política de Estado, e não apenas de governo, para que faça parte dos princípios da ordem econômica”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).