A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado irá iniciar, nesta terça-feira (10), o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, popularmente conhecida como PEC Emergencial, que faz parte do Plano Mais Brasil.
A proposta estabelece um pacote de medidas fiscais do governo e, ao todo, serão realizadas três audiências públicas prévias a leitura do relatório do senador Orovisto Guimarães (Podemos-PR). A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou o calendário após acordo com os demais senadores da comissão.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi um dos autores do requerimento, alegando que o impacto das medidas de contenção de despesas obrigatórias precisam ser discutidas, pois acredita que a redução de até 25% da jornada dos servidores pode gerar impacto negativo, por exemplo, sobre os serviços públicos de educação, saúde e segurança.