O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do X, conhecido como Twitter, para isentar sua representação brasileira de ser impactada por decisões judiciais emitidas no Brasil. A empresa de Elon Musk buscava que apenas sua sede internacional fosse responsável em possíveis processos legais.
Alexandre de Moraes – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Moraes negou, , nesta terça-feira (9), o pedido após a filial brasileira do X argumentar que não possui controle sobre as operações da rede social, operando apenas na comercialização de publicidade e monetização de usuários.
Na decisão, o ministro destacou que a empresa estava buscando – imunidade jurisdicional -para evitar ser afetada por decisões da Justiça brasileira.
De acordo com Moraes, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional.
– Pelo contrário, o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica. Pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil – afirmou o ministro.
Foto: reprodução/@elonmusk
No último fim de semana, Moraes iniciou um inquérito para investigar Elon Musk por conta de críticas ao ministro e a Corte. Ele insinuou desobediência a ordens judiciais contra a plataforma.
Além disso, Moraes observou que os gestores da filial brasileira poderiam ser responsabilizados por possíveis condutas de obstrução de Justiça e desobediência a ordens judiciais. Ele considerou o pedido de restrição às punições como uma possível litigância de má-fé, complementando sua decisão.
Portanto, este episódio evidencia o embate entre as redes sociais e as instituições judiciais brasileiras no contexto da liberdade de expressão e da aplicação da lei.