Câmara pauta urgência do empréstimo compulsória para quarta-feira
A Câmara dos Deputados pautou, para a próxima quarta-feira, 22, a urgência para o projeto de lei complementar que trata do empréstimo compulsório.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar 34/20, de autoria do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que institui o empréstimo compulsório de empresas para o governo, a fim de atender exclusivamente às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus (Covid-19).
Pela proposta, estarão sujeitas ao empréstimo compulsório as corporações domiciliadas no País com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da futura lei, caso aprovada, conforme publicado em seu último demonstrativo contábil.