Com o objetivo de promover uma política de incentivos à utilização de combustíveis com índices baixos de gás carbônico, o deputado Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4861/2023. A mesa diretora da Câmara dos Deputados recebeu o texto nessa quinta-feira (5).
De acordo com o PL, esse incentivo aos “Corredores Sustentáveis” – transportes públicos e de carga – é uma forma do governo cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente sobre transição energética. “Para incrementar a produção de gás no país, é fundamental que haja uma regulamentação normativa mais eficiente para fomentar a criação de incentivos”, diz o texto.
O projeto também visa estimular o crescimento efetivo do mercado, o aproveitamento das reservas energéticas brasileiras, bem como o atingimento das metas de descarbonização. Com isso, reduzir as emissões dos gases causadores do efeito estufa por meio de incentivo fiscal para que haja a substituição do diesel pelo gás natural e pelo biometano.
“Estamos na expansão da cadeia de produção de gás natural no Brasil. Além do potencial de geração de biogás nos municípios através do tratamento de resíduos sólidos. Ambas matrizes têm potencial de crescimento e ajudam na independência do país do refino de combustíveis importados (diesel), bem como na baixa emissão de CO2”, defendeu Hugo Leal.
Deverão ser concedidos incentivos para que haja um percentual mínimo de 20% de veículos movidos a biometano e a gás natural veicular nas concessões de transporte público. Esses veículos terão um período adicional de 10 anos no cálculo da depreciação. O edital de licitação poderá prever a isenção de tarifas em rodovias federais por um período de cinco anos para veículos pesados movidos a biometano e gás natural veicular.
Para o deputado Hugo Leal, autor do PL, a proposta tem impacto positivo na economia e principalmente no transporte de passageiros e de cargas. “A intenção é lançar os Corredores Sustentáveis aqui nas Rodovias do Sudeste, no próximo mês de novembro. Esta experiência já está consolidada no Estado do Rio de Janeiro, que detém mais de 70% da frota nacional de veículos movidos a GNV”, ressaltou. O GNV (Gás Natural Veicular) é o combustível alternativo e com menos poluentes no meio ambiente.
Os corredores de baixo carbono abastecerão em postos por meio de gasodutos de distribuição. As rotas sustentáveis serão definidas em conjunto com o Poder Executivo Federal e as distribuidoras de gás canalizado, com a instalação de uma infraestrutura de abastecimento. O gás natural e o biometano deverão ser fornecidos pelas Distribuidoras de Gás Canalizado.
Como forma de incentivo, a ideia é usar o Reidetec, os créditos incentivados de PIS/PASEP e COFINS para desoneração de custos financeiros suportados pelos contribuintes que aderirem à modernização de suas plantas industriais. Diante disso, as empresas promoverão a implementação de tecnologias sustentáveis de baixo carbono, em especial aquelas que consumam gás natural canalizado ou biometano. Portanto, terão que adquirir ou importar bens; máquinas e equipamentos.
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É beneficiária do REIDETEC a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para a aplicação industrial de projetos e patentes de invenção de tecnologias sustentáveis de descarbonização energética, mediante a substituição de combustíveis fósseis por gás natural canalizado e biometano.