O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12), a proposta que altera o regimento interno da Casa a fim de endurecer as penalidades para quebra de decoro para os parlamentares. Promulgado imediatamente após a votação quase unânime, o novo dispositivo já integra as regras internas.
Relator Domingos Neto alterou PL que aumenta punições para quebra de decoro – Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O texto aprovado é o parecer do deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre o Projeto de Resolução (PCR) 32/2024, de autoria da mesa diretora da Câmara. O placar final ficou de 400 votos favoráveis e 29 contrários, além da abstenção do deputado Ricardo Sales (PL-SP), ex-ministro do governo Bolsonaro.
No entanto, apesar do apoio em peso, houve algumas divergências isoladas de diferentes siglas, incluindo Avante, Cidadania, MBD, PDT, Podemos, PP, PRD, PSD, PSOL, PT, União Brasil e PL.
Assim, o novo regramento introduz a possibilidade da mesa diretora propor ao Conselho de Ética a suspensão cautelar de um parlamentar por até seis meses. Isso valerá para representações apresentadas pela própria mesa, conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, o conselho deve julgar o caso e se pronunciar dentro de 72 horas.
Além disso, os parlamentares podem apresentar recurso ao plenário em caso de divergências sobre a deliberação do colegiado.
PL da quebra de decoro
Projeto para suspensão de mandato após quebra de decoro acontece após confusão entre os deputados Janones e Nikolas Ferreira, na semana passada – Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados; Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Anteriormente, o texto original previa que o próprio presidente da Câmara pudesse suspender de imediato um mandato. Porém, diversos parlamentares criticaram amplamente essa ideia e, após negociações, substituíram-na pela versão final que limita os poderes propostos por Arthur Lira.
“Todos compreenderam que nenhum de nós, nenhum partido – esquerda, direita ou centro – está satisfeito com os atos que vêm acontecendo na Câmara dos Deputados. E todos também concordam que algo precisa ser feito de imediato”, afirmou Domingos Neto em entrevista à imprensa.
O debate sobre o PRC 32/2024 ocorre em um contexto de aumento da violência política entre parlamentares, além de um período pós esvaziamento funcional do Conselho de Ética. Em 2023, os deputados protocolaram 29 representações, das quais arquivaram 24, resultando apenas uma em penalidade de censura escrita.
Nos últimos anos, a Câmara dos Deputados registrou cerca de 133 ocorrências entre janeiro de 2019 e maio de 2024. A situação atingiu o ápice na semana passada, quando os deputados André Janones e Nikolas Ferreira quase trocaram agressões físicas.