A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (28) sobre o mercado de carbono no Brasil.
O debate foi requerido pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), relatora de duas propostas sobre o tema: o Projeto de Lei 588/20 e Projeto de Lei Complementar 150/22. A deputada espera contribuições para elaborar os pareceres das propostas.
“Convidamos equipes técnicas para debater as modalidades, desafios e impactos do mercado de carbono, bem como os riscos da inserção em âmbito nacional”, afirmou.
O PL 588/20 dispõe sobre a criação Ande relatório anual com estimativas das emissões de gases de efeito estufa e já teve o parecer apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Contudo, ainda não foi pautado para deliberação no colegiado. Se aprovado na CDE, o texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário da Câmara.
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Já o PLP 150/22 institui a Política Nacional de Bioeconomia, em articulação com a implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional. O texto tramita na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Também já teve o parecer apresentado, restando a votação. O texto ainda deve tramitar na Comissão de Meio Ambiente (CMADS), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).