Os pedidos de desculpas do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não foram suficientes para livrar o parlamentar da prisão. Por 364 votos a 130, a Câmara dos Deputados referendou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu manter Silveira atrás das grades.
A votação seguiu o parecer da relatora, deputada Magda Moffatto (PL-GO). “Não há regime democrático que, a partir do direto da liberdade de expressão, tolere a defesa de ditaduras, a descriminação de minorias e a apologia explícita da ruptura ordem constitucional”, argumentou em plenário.
Na sessão, Silveira se defendeu em dois momentos, por videoconferência. Primeiro, ele assumiu que passou dos limites e pediu desculpas. “Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, disse, defendendo, em seguida, que está protegido pela imunidade parlamentar. “Qualquer um do Parlamento sabe que vários deputados já exageraram em seus debates, por vezes com falta de respeito, mas no final a democracia vencia e os deputados se desculpavam”, disse.
Em sua segunda fala, Silveira apelou para o corporativismo dos deputados. “Se imaginem no meu lugar, sendo presos por terem falado. Eu apelo a todos pela iminência do perigo por nossa imunidade parlamentar”, disse.
Agora, um novo processo deve ter início para saber se Daniel Silveira terá seu mandato cassado ou poderá seguir como deputado. A representação contra Silveira, já apresentada pela Mesa Diretora, será remetida ao Conselho de Ética.
Se o deputado recorrer, em 5 dias após o parecer do Conselho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o caso. Em seguida, a cassação será votada em plenário.
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Relembre o caso
O deputado Daniel Silveira foi preso em flagrante, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, na noite de terça-feira (16) após publicação de vídeo onde faz críticas aos ministros do STF e defende o Ato Institucional n°5 (AI-5). De acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos se for em flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, cabe à Câmara dos Deputados avaliar se a prisão deve ser mantida.
Na quarta-feira (17), o plenário do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro. “Jamais imaginei presenciar o que presenciei. Nunca imaginei que uma fala poderia ser tão ácida, agressiva e chula em relação às instituições”, disse o ministro Marco Aurélio na ocasião.
Comissão da Imunidade Parlamentar
No início da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que o caso de Daniel Silveira será um divisor de águas na Câmara dos Deputados. Como uma resposta aos questionamentos sobre a impunidade de parlamentares que cometeram excessos anteriormente, Lira avisou que as falas de deputados passarão a ser tratadas com maior seriedade.
“A partir de hoje, essa Mesa Diretora será rigorosíssima com qualquer tipo de adjetivação no plenário desta Casa”, avisou Lira.
Nessa mesma linha, Lira anunciou a criação de uma comissão para tornar mais claro o artigo 53 da Constituição, que fala da imunidade parlamentar.
De acordo com Lira, a comissão terá o objetivo de “propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica”.
Foco nas reformas
Lira também destacou em seu discurso que a Câmara precisa resolver rapidamente o incidente para que possa voltar aos temas que são prioridade para o Brasil: a crise social e econômica decorrente da pandemia de covid-19.
“Temos de dirigir nossas energias políticas para os problemas urgentes que aguardam soluções imediatas, no tocante à superação dos efeitos dramáticos da pior crise social e econômica causada pela maior pandemia em um século”, pontuou.