A Câmara aprovou na quarta-feira requerimento de urgência para votação do novo marco regulatório do Saneamento Básico. O pedido, que acelera a votação da proposta, obteve 269 votos contra 113, mas dividiu os partidos que costumam votar com o governo. A intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é levar o projeto ao plenário até o recesso parlamentar, dentro de três semanas.
O regime de urgência, que exigia o apoio de 257 deputados, acelera a votação do projeto e evita que a matéria precise passar novamente pela Comissão Especial, caso sejam apresentadas emendas no plenário. Nesse caso, as sugestões de alterações no texto receberão parecer direto na própria sessão do plenário.
O quórum para a aprovação do projeto em si é menor, de maioria simples, ou seja, metade dos deputados votantes mais um, o que, no limite, pode ser de apenas 129 parlamentares a favor.O apoio à urgência, contudo, não significa, necessariamente, um voto a favor do projeto conforme aprovado pela Comissão Especial.
Vários partidos manifestaram dúvidas em relação ao projeto. O Republicanos, por exemplo, apoiou a urgência, mas sob a promessa de que será reavaliada a perda de autonomia dos municípios.A maior parte dos partidos do chamado centrão (agremiações de centro-direita) mostrou-se favorável à urgência, com o discurso de que a privatização permitirá maiores investimentos.
Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a concorrência maior permitirá universalizar o saneamento mais rápido. “Por que os contratos de programa não podem ser disputados por uma empresa estatal e uma empresa privada? Nós não bateremos, com o atual nível de investimento, a meta de saneamento nem em 2033”, disse.
Consórcio vence PPP no Sul
Na sexta-feira da semana passada a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) anunciou o vencedor da maior licitação para execução de uma PPP no país: o consórcio Aegea. O projeto em questão busca ampliar a universalização da coleta e do tratamento de esgoto na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A PPP alavanca a atuação de empresas privadas no setor. Em meio às discussões no Congresso sobre o novo marco regulatório, o leilão revelou o interesse de operadores privados em contratos de prestação de serviço em parceria com estatais estaduais. Participaram do certame o Consórcio Sul Ambiental e a BRK Ambiental (Brookfield).
A alternativa pode impulsionar investimentos e melhorar a qualidade do serviço para a população no curto e médio prazo. Estão previstos investimentos totais de R$ 2,23 bilhões para aumentar de 14% para 87,3%, em até 11 anos, o nível de universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto em nove municípios.