O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019, ressalvando os destaques. Foram 366 votos a favor, de 308 necessários, e 127 contra. É o terceiro dia de votação da PEC na Casa. Os onze destaques, com pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado, serão analisados agora pelos deputados.
Incentivo à informática
O trecho da PEC que prevê revisão dos incentivos fiscais gerou apreensão entre deputados. Havia receio de que empresas de informática que contam com incentivos governamentais pudessem ser afetadas.
Em plenário, o líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), precisou acalmar os ânimos dos colegas. Segundo ele, a PEC não afeta a Lei da Informática. E pra garantir isso, o governo vai preparar uma nova proposta dando uma “promoção” pra lei da informática, por meio de uma nova PEC, o que, segundo ele, vai igualar a Lei da Informática à Zona Franca de Manaus.
De acordo com Barros, o acordo é para que a Lei de Informática seja preservada integralmente no Plano de Redução de Incentivos Fiscais, que o governo precisa apresentar dentro de seis meses. “Somos o segundo maior produtor de smartphones e computadores depois da China”, destacou.
De acordo com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), o acordo teria o apoio da Bancada do Amazonas, uma vez que seriam beneficiados por que a Zona Franca de Manaus atrairia investimentos “Mas firmamos um pacto de equilíbrio das duas leis, da Zona Franca e de Informática, porque é importante para o País”, disse.