A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (13) com 392 votos favoráveis o texto substitutivo ao PLP n° 11, de 2020, que muda a forma de cobrar o ICMS sobre os combustíveis. Com a aprovação, o governo espera uma redução de 8% no preço da gasolina, 7% no etanol e 3,7% no valor do diesel. O texto segue para o Senado.
Atualmente, o valor é calculado com base nos preços médios consumidor final, apurado e atualizado pelos estados a cada 15 dias. O substitutivo, no entanto, prevê a fixação do ICMS em valores reais durante doze meses.
O projeto manteve a autonomia dos estados e municípios sobre a cobrança das alíquotas que devem ter como base de cálculos a média dos preços ao consumidor dos dois anos anteriores. O valor não deve exceder, em reais por litro a essa média.
Arrecadação estadual
Em entrevista à Arko Advice, o relator da proposta, deputado Dr. Jaziel (PL – CE) admitiu que houve resistência inicial por parte dos governadores à proposta já que os gestores temiam a perda na arrecadação dos estados. No entanto, defendeu que não há perda.
“Com o tempo eles estão entendendo que não vai ter perda de arrecadação, se houver é ínfima, praticamente não vai ter perda porque não se vai mexer no ICMS de estado nenhum. O que não pode é haver um abuso. Por exemplo, lá no meu estado ser cobrado um preço e eles fazerem um cálculo que vai ser maior do que se está cobrando no Rio de Janeiro. Isso não vai acontecer. Estando dentro dessa margem de variação do que está posto o estado vai viver feliz, cobrando seu ICMS e vai ter um teto e o consumidor vai ter a segurança. Ele vai passar pelo menos um ano sem ter aquela alta de preços, essa variação terrível que tem a cada 15 dias”, defendeu o deputado.
Política de Preços da Petrobrás
Muitos parlamentares, sobretudo da oposição, fizeram críticas à política de preços da Petrobrás. No entanto, o relator acredita que uma medida nesse sentido não seria positiva. “Não vamos partir para tabelar preços porque a Petrobrás é uma empresa de capital aberto, como fazem os países que tem uma economia de mercado. Nós podemos lançar mão de uma saída como esta porque já se tentou isso, já se tentou interferência do governo nos preços dos combustíveis e o resultado foi o pior possível”, destaca.