A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a MP 889/19, que muda as regras de saque do FGTS. A MP institui a modalidade de saque-aniversário, pela qual o trabalhador pode fazer uso de parte do dinheiro a cada ano, independentemente de eventos como demissão ou financiamento da casa própria. A matéria será votada ainda pelo Senado.
De acordo com texto aprovado, o saque imediato de R$ 500 permitido pela MP original passa a ser de R$ 998 (um salário mínimo). O saque de valores residuais de até R$ 80 ocorrerá após 180 dias da publicação da lei que resultará da MP.
O texto também acaba com o pagamento adicional, pelas empresas, de 10% sobre os depósitos no caso das demissões sem justa causa.
A MP precisa ser votada até o dia 20/11 para não perder validade.