A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Senado analisará o texto. A pasta terá até o dia 30 de junho de 2024 para requisitar o pessoal aos outros órgãos, que não poderão negar o pedido, para estruturar seu funcionamento.
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O texto aprovado, nessa quinta-feira (14), é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Nesse sentido, ele ampliou competências da pasta para tratar também do empreendedorismo feminino. Além disso, terá sob égide a promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas, bem como de empresas de pequeno porte com o poder público.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP) – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministério é 38º do governo Lula. A pasta foi criada por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quando houve a minirreforma ministerial neste segundo semestre. Nesse sentido, ela assumirá as funções que antes eram do MDIC, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, bem como microempreendedores e registro público de empresas.
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O texto de Ricardo Silva inclui ainda outras atribuições, como apoiar o setor em casos de calamidade pública, bem como promover a inclusão socioprodutiva dos empreendedores informais da base da pirâmide social. Além disso, desenvolver políticas de apoio à inserção da microempresa e da empresa de pequeno porte em atividades ligadas à economia criativa, entre outras.