A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que cria a bancada negra na Casa. A proposta vai à promulgação.
A matéria é de autoria dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB). Primeiramente, a principal mudança da proposta é a possibilidade da bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente. É o momento em que os representantes de cada bancada discutem e deliberam a respeito das pautas e ordem do dia do plenário da Casa.
Assim, a bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.
Representatividade
Brito afirmou que a Câmara possui 31 parlamentares que, pelo critério racial, se declaram pretos e pretas, e 91 deputados e deputadas que se identificam com a cor parda.
“Portanto, a bancada negra, que ora se propõe criar, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”, afirmou.
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O relator destacou que a medida não representa nenhum custo adicional para a Câmara. “Não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de nenhuma assessoria”, afirmou Brito.
A nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara. De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.
Com informações da Agência Câmara.