A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a projeto PLN 8/20, que autoriza o governo a contornar a “regra de ouro” e abrir crédito de R$ 343,6 bilhões para a União pagar despesas correntes. O gasto deve ser incluído no Orçamento deste ano.
A “regra de ouro” impede o poder público de contrair dívidas para pagar salários e custear órgãos. Se descumprida sem a autorização do Congresso Nacional, o presidente da República pode vir a ser enquadrado em crime de responsabilidade.
A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara em sessão virtual do Congresso Nacional. Agora, a matéria precisa ser analisada pelo Plenário do Senado.