A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pautou, para a próxima terça-feira (12), projeto de lei complementar (PLP 186/2019), de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que aumenta de 5% para 7,5% a alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre os serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro.
Em seu parecer, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) diz que “embora seja pouco provável que os bancos deixem de repassar algum ônus relativo ao imposto majorado aos preços das tarifas cobrados pelos serviços que irão sofrer a incidência, o aumento da competição no setor bancário e financeiro, com a entrada em cena das fintechs, talvez freie o ímpeto natural dos bancos em fazer o repasse”.
Se aprovado na CAE, o projeto segue para exame do Plenário. Por se tratar de projeto de lei complementar, precisa do apoio de 41 senadores para ser aprovado.