CAE aprova serviço militar prestado por mulheres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei do Senado 213/2015, que permite às mulheres prestarem serviço militar, que hoje é exclusivo aos homens.

Pela legislação atual, as mulheres só são permitidas de ingressar nas Forças Armadas por concursos para escolas militares e só podem ocupar cargos de sargentas ou para oficial efetiva ou temporária.

De acordo com o texto, uma cota de 30% para as vagas anuais será garantida às mulheres e, em caso procura insuficiente para preenchê-las, estas poderão ser ocupadas por candidatos homens. As mulheres ficam isentas de obrigação em tempos de paz, mas poderão optar por prestar o serviço, se apresentando no ano em que completam 18 anos de idade.