O uso de Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral se tornou uma realidade na campanha presidencial na Argentina, neste ano. Para 2024, as eleições municipais no Brasil precisarão contar com um sistema de regulação do tema nas propagandas eleitorais produzidas com o objetivo de confundir o eleitor.
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Conteúdos com áudio e vídeo manipulados, os deep fakes, preocupam governos, parlamentares e juízes. A última eleição argentina foi a primeira a tornar evidentes os riscos, sobretudo na produção e no alcance de vídeos em redes sociais como Instagram, TikTok e YouTube. Tanto a campanha do vencedor Javier Milei quanto a do peronista Sergio Massa reconheceram ter usado ferramentas de IA para propaganda.
Javier Milei e Sergio Massa no último debate presidencial na Argentina. Foto:
Reprodução/YouTube/CámaraNacionalElectoral
Logo após o último debate entre os candidatos, a equipe de Massa colocou em circulação um vídeo associando Javier Milei ao afundamento, em 2 de maio de 1982, do cruzador ARA Belgrano, durante a Guerra das Malvinas, que matou 323 argentinos. Por outro lado, seguidores de Milei produziram um vídeo do candidato peronista cheirando cocaína.
TSE busca soluções para desinformação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por inteligência artificial (IA).
“Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, afirmou o ministro.
Ministro Alexandre Moraes participa de seminário sobre uso de IA nas eleições. Foto: Tania Rêgo/Agência Brasil
Com o acordo, a retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça. Elas passarão a ser comunicadas por um sistema eletrônico para tornar o processo mais célere.
Congresso deve discutir uso de IA
Os especialistas estão em consenso quanto à necessidade de uma regulação sobre o uso de IA na propaganda eleitoral. O Legislativo seria o ambiente adequado para construir normas com participação da sociedade civil.
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O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou um projeto de lei para alterar a Lei das Eleições com o objetivo de vedar e punir o uso de IA que confunde o eleitor.
“Precisamos discutir com urgência isso, nos últimos anos temos acompanhado esta evolução, mais recente vimos o que ocorreu na nossa vizinha Argentina e aqui no Brasil as campanhas eleitorais tem um corpo de profissionais, de tecnologia e de estrutura ainda mais robusto”, afirmou Chiodini.
Carlos Chiodini (MDB-SC) apresentou um projeto de lei para alterar a Lei das Eleições. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Segundo o parlamentar, o projeto busca garantir a privacidade, a proteção dos dados e a propriedade intelectual. No entanto, o projeto não considerará ilícito o uso da inteligência artificial para fins de refinamento de conteúdo. Ajustes de qualidade de imagem e som, desde que suficientes para não descaracterizar o conteúdo original, estarão liberados.
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Até o momento, não há legislação vigente que trate, de maneira transversal e coesa, do uso da inteligência no direito brasileiro. O Congresso Nacional precisar deliberar sobre o tema, ou o Poder Judiciária será provocado a legislar.