O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (17), o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise do caso começou na semana passada. Mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defenderam o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, pela segunda vez, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Defesa de Bolsonaro
No primeiro dia de julgamento, o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações. Além disso afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das lives, o advogado ressaltou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo Tarcísio, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro. “Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.
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Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.