O presidente Jair Bolsonaro fez 36 vetos a dispositivos do projeto que trata do abuso de autoridade, cujo prazo para a sanção termina nesta quinta-feira (5). Foram 36 vetos em 108 possíveis no projeto aprovado pelo Congresso Nacional em agosto.
Desde que o projeto foi aprovado, todavia, o presidente foi firme ao dizer que não concordava com algumas regras previstas. Ontem disse em uma rede social que havia acolhido integralmente as sugestões de veto apresentadas por seus ministros, mas que manteria a essência do texto aprovado no Congresso.
Na terça e na quarta-feira, Bolsonaro se reuniu com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos. Quando a sanção da lei for publicada no Diário Oficial da União, também serão publicados os vetos e suas devidas justificativas, cabendo ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão presidencial, em sessão conjunta de deputados e senadores.