O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na manhã desta terça-feira (5), pessoalmente, pacote de medidas econômicas por meio de três propostas de emenda à Constituição. Alcolumbre afirmou que terá reunião com os líderes partidários amanhã (6) para discutir o calendário de tramitação das propostas.
Uma delas é a “PEC emergencial”, que prevê a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários, liberando espaço no Orçamento. Ela também veda o aumento da despesa com pessoal, inclusive de aumento de vantagem, auxílio, bônus, abono, verba de representação ou benefício de qualquer natureza, a ser efetivado, total ou parcialmente, no último ano do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão, ou em período posterior ao mandato.
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Por fim, a proposta para desvincular recursos atualmente parados em fundos do governo. A ideia é usar parte do recurso desses fundos para abater uma parcela da dívida pública; construção de um grande fundo de infraestrutura (“Fundo de Reconstrução Nacional”); e criação de um fundo para erradicação da pobreza.
Para iniciar sua tramitação no Senado, as propostas terão que ser apresentadas por um ou mais senadores. Davi Alcolumbre afirmou que a ideia é levantar que propostas já tramitam no Senado sobre os temas apresentados e que as propostas do governo sejam incorporadas por meio de substitutivo dos respectivos relatores.