O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira passada (20) a criação da primeira estatal de sua administração e a primeira a ser criada desde 2013. A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea ficará responsável pelo controle do espaço aéreo do país.
A medida provisória, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2018, foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ). A NAV, que nasceu de uma cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, ficará com a receita das tarifas de navegação aérea e será vinculada ao Ministério da Defesa.
A NAV herdará cerca de 2mil funcionários da Infraero que já atuam com controle de tráfego aéreo. A estatal conta hoje com quase 9mil funcionários em seu quadro. Eles são selecionados por concurso, mas cumprem o regime de CLT, sem estabilidade, como servidores públicos. Um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, garantiu-lhes estabilidade até o fim de 2020.
Da rede de aeroportos administrados pela estatal, 22 já foram privatizados, entre eles, alguns dos mais importantes.Outros 22 devem ser transferidos ao setor privado no ano que vem. Até 2022, serão mais 20.