O Banco Central (BC) anunciou, na quinta-feira (7), as normas do Pix Automático, estabelecendo procedimentos e regulamentações para a nova função.
O Pix Automático facilitará pagamentos recorrentes, como contas de serviços e mensalidades, funcionando como um débito automático.
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As instituições participantes do Pix são obrigadas a oferecer o serviço aos usuários, com a implementação prevista para 28 de outubro de 2024.
Banco Central busca avançar na digitalização e intergração de transações bancárias. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O descumprimento desta obrigação resultará em multas diárias, limitadas a 60 dias, para os participantes que não aderirem.
O Banco Central definiu as regras do Pix Automático, incluindo autorização prévia, cancelamento, rejeição e liquidação de transações, funcionalidades para usuários pagadores e recebedores, regras de devolução e responsabilidade por erros, e limites diários de transações. A oferta será obrigatória para clientes pessoas físicas, opcional para empresas.
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No Pix Automático do BC, pessoas físicas não pagarão tarifas, enquanto pessoas jurídicas podem ser cobradas, com tarifas negociadas pelas instituições financeiras.