O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou a volta do julgamento sobre foro privilegiado para políticos. Essa análise atingirá deputados federais e senadores que respondem processos na Corte.
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Após pedido de vista de Barroso, no dia 29 de março, o julgamento virtual foi suspenso. A retomada está marcada para o dia 12 de abril. Contudo, o placar já está 5 x 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. Falta apenas um voto para formar maioria. Já votaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
De acordo com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime foi cometido durante o exercício do cargo de parlamentar. Atualmente, essa é a regra. Entretanto, o Supremo manteria o processo em caso de renúncia, não reeleição, bem como de cassação.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Corte julga um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que responde por acusação de “rachadinha” em 2013. Ou seja, suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete. Na ocasião, ele era deputado federal.
Zequinha foi eleito a vice-governador do Pará e a senador. Portanto, o processo foi transferido para instâncias da Justiça.