Enquanto projeto da Nova Lei do Gás recebe o apoio do presidente Bolsonaro, Senado aprova que 20% dos ganhos da União com o pré-sal sejam destinados ao Brasduto
Ao mesmo tempo que o presidente Jair Bolsonaro se prepara para uma viagem em defesa do projeto da Nova Lei do Gás, no Congresso o setor está ganhando atenção, mesmo que por meio de outros projetos. O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.975/2019, que destina 20% dos recursos que a União recebe pela venda do petróleo e do gás do pré-sal para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). O fundo serve para financiar obras de infraestrutura no setor.
Atualmente, todo o valor arrecadado pelo governo é direcionado ao Fundo Social, que financia ações sociais, cultura, saúde e educação. Pelo texto final aprovado pelos senadores, metade do valor ainda vai para o Fundo Social, mas 30% é destinado aos Fundos de Participação de estados e municípios e 20% vai para o Brasduto.
Nova Lei do Gás
Nesta segunda-feira (17) o presidente Jair Bolsonaro participa em Aracaju da inauguração da Usina Termoelétrica Porto do Sergipe. Ele também deve sobrevoar o terminal de Gás Natural Liquefeito instalado na região. A viagem é feita a convite do deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto da nova lei do gás.
Em tramitação há mais de sete anos, o PL 6.407/2013 diminui a burocracia para distribuição de gás natural, incentivando a participação privada e diminuindo o controle da Petrobras sobre o setor. Isso será feito ao substituir o modelo atual de concessão para a construção de gasodutos por um modelo de autorização.
O objetivo de Laércio é colocar a matéria na pauta de votações na Câmara o mais rápido possível.