O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 19 de 2019, aprovado por 56 votos a favor e 12 contrários, retira o status de ministro do presidente do BC, estabelece o mandato fixo de 4 anos com possibilidade de recondução e retira do presidente da República o poder de demitir o dirigente a qualquer momento. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, em votação que ainda não tem data para ocorrer.
“O Presidente, vai continuar apontando, nomeando seus diretores, mas o Senado vai aprovar ou não”, explica o autor do PLP, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
O objetivo do projeto é proteger o BC de interferências políticas. Para os defensores do tema, sem a autonomia do BC, o governo pode ter a tentação de forçar um crescimento da economia no período antes das eleições, mas acabar por gerar desequilíbrio inflacionário.
“O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao Banco Central, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo, e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo”, defendeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) durante a sessão.
“A credibilidade do Banco Central junto aos agentes econômicos sobe exponencialmente quando se sabe que o seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação, e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”, pontuou o senador.
Duplo mandato
O projeto foi aprovado com a inclusão do chamado “duplo mandato”. Ou seja, além de controlar a inflação passa a constar nas funções do BC o papel de fomentar o pleno emprego. Esse ponto foi incluído por emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada pelo relator do texto, senador Telmário Mota (Pros/RR).
De acordo com o texto aprovado, as funções de zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego devem ser desenvolvidas de modo a não prejudicar o objetivo principal do BC: o controle da inflação.
A inclusão desse duplo comando havia sido criticada pelo autor do projeto de lei, Plínio Valério (PSDB-AM), em entrevista à Arko Advice. Para ele, o tema era o “calcanhar de Aquiles” do projeto. Contudo, a inclusão foi bem recebida pelos senadores.
Alcolumbre sai fortalecido
A aprovação do projeto de lei de autonomia do Banco Central marca a retomada na pauta reformista no Senado. Na avaliação da Arko Advice, a aprovação também fortalece o nome de Davi Alcolumbre para a corrida pela presidência do Senado, já que uma das acusações que se fazia a ele era o desinteresse que demonstrava pela pauta das reformas.
Câmara dos Deputados
Com a aprovação no Senado, o tema deve passar para a Câmara dos Deputados. Por lá também tramita um projeto sobre o tema – o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/19, de autoria do Executivo.
“Pode acontecer algo semelhante ao que aconteceu na votação do Marco Legal do Saneamento e a Câmara dar preferência ao texto do Executivo. Assim, será ela a dar palavra final sobre o assunto”, explica Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice. Como o projeto começou a tramitar na Câmara, o texto voltaria para ajustes na casa se o Senado fizer modificações.
Para Noronha, essa duplicidade de projetos pode acabar fazendo com que a análise do tema seja finalizada só no ano que vem.