A Câmara dos Deputados promoveu, na tarde desta terça-feira (23), um debate sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Entre os temas na pauta, a aprovação do voto facultativo foi uma dos mais comentados. “Já está passando da hora do congresso instituir o voto facultativo e acabar com essa canga do voto obrigatório”, afirmou Antônio Lavareda, cientista político, durante o evento. A casa recebeu contribuições de oito especialistas para o aprimoramento do Sistema Eleitoral Brasileiro.
Além de Lavareda, participaram outros sete estudiosos sobre o tema: André Singer, Jairo Nicolau, Tiago Ayres, Letícia Camargo, Roberta Maia Greta, Henrique Neves da Silva e Hélio Silveira. O deputado Orlando Silva (PCdoB – SP) também esteve presente.
Durante o evento, Lavareda pontuou que o cidadão brasileiro provou, nas eleições municipais de 2020, que não quer ser obrigado a votar. “A pandemia foi usada como desculpa para o alto número de abstenções registrados nas últimas eleições municipais; a moral é que o brasileiro não quer ter que depositar seu voto de forma obrigatória. O Congresso tem de aprovar o voto facultativo o mais rápido possível”, opinou. No Brasil, o voto é obrigatório desde a Constituição de 1946.
Outro aspecto levantado pelo especialista foi sobre a personalização do Sistema Eleitoral Brasileiro. Para ele, não se vota em partidos ou em ideias, mas em políticos. “O Brasil é o segundo país do mundo que mais personaliza as eleições, segundo um levantamento – somente atrás de Taiwan. Dessa forma, não votamos em ideias, mas sim em indivíduos; as pessoas nem sabe em que partido estão votando”, pontuou.
Elogios ao atual Sistema
Jairo Nicolau, cientista político e autor do livro “O Brasil dobrou à direita: uma radiografia da eleição de Bolsonaro em 2018” .
Além de sugestões para que o Sistema Eleitoral Brasileiro seja alterado, o evento também contou com a presença de especialistas que o defenderam. O cientista político Jairo Nicolau, por exemplo, afirmou que o atual modelo é “um dos melhores da história do Brasil”. Dessa forma, para ele, não seria necessária nenhuma mudança no quadro atual.
“Vim menos para sugerir alterações, e mais para falar sobre o que temos agora. Nunca tivemos um sistema eleitoral tão bom na história brasileira. Mexer nessa estrutura seria um retrocesso”, afirmou.
De acordo com Nicolau, o fim das coligações para os pleitos proporcionais foi uma das alterações mais importantes que o Sistema Eleitoral Brasileiro aprovou. “Para mim foi uma surpresa quando o TSE aprovou essa mudança, nunca imaginei que ela seria aprovada. É um grande avanço para o sistema nacional. Lembro que, há 30 anos, defendi o fim das coligações na minha tese de mestrado”, disse.
O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017, e começou a valer nas Eleições Municipais de 2020. Com isso, ficou decidido que o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente pode participar do pleito em chapa única dentro do partido ao qual é filiado; e não com um grupo de partidos o apoiando por meio de uma coligação (pacto entre partidos políticos).
Mulheres na Câmara
Presidente do Instituto Política por.de.para Mulheres, Letícia Camargo, defendeu que as novas regras eleitorais a o processo eleitoral pelo olhar de gênero e raça. De acordo com a especialista, a cota eleitoral para as mulheres foi uma das poucas conquistas da pasta, mas uma das mais importantes dos últimos tempos.
“Precisamos garantir a participação de minorias no processo eleitoral. A cota de mulheres foi importantíssima para nós, mulheres”, disse.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela legislação atual, 30% do total de candidatos de cada partido deve ser formado por mulheres, mesmo percentual do piso de recursos dos fundos aos quais elas devem ter acesso, sendo que essa fatia precisa crescer proporcionalmente ao número de mulheres que concorrem ao pleito