A Estação Ferroviária de Diamantina, Minas Gerais; a Aldeia dos Sentenciados, Pernambuco, e o Palacete Carvalho Mota, Fortaleza, foram qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Federal para fins de fomentar parcerias com a iniciativa privada. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é que esses patrimônios históricos “sejam aproveitados e recuperados, por meio de parcerias, e transformados em empreendimentos que vão gerar renda, emprego e impulsionar o turismo”. O Decreto nº 10.677, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (19/4).
A inclusão dos imóveis no Programa foi solicitada pelo Ministério do Turismo, em função do decreto nº 10.349/2020, que qualificou no PPI a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, para fins de elaboração de estudos e parcerias destinados à implementação de novos empreendimentos e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais no país.
Essas atrações serão objeto de parcerias a serem firmadas no contexto do Programa Revive Brasil, que envolve a concessão de patrimônios públicos com valor histórico e cultural, devolutos ou subutilizados, a serem requalificados e aproveitados para o desenvolvimento de atividades turísticas. O Revive Brasil é fruto de Protocolo de Cooperação assinado em março de 2020 entre o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia de Portugal.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, haviam participado, em dezembro de 2020, de um evento cujo intuito era comemorar a inclusão da Estação Ferroviária no PPI. O local, localizado em Minas Gerais, é um ativo da União, integrante do eixo de expansão da área anexa ao Seminário e Basílica do Sagrado Coração de Jesus e atendeu ao abastecimento e transporte da população de Diamantina até 1970 (ano em que foi desativado).
A Aldeia dos Sentenciados, localizada no Arquipélago de Fernando de Noronha (PE), também é propriedade da União. Foi edificada no século 18 para abrigar sentenciados e atendeu à função prisional por mais de três séculos. No século passado, tornou-se presídio feminino. Durante a 2ª Guerra Mundial, abrigou soldados e, posteriormente, foi abandonada.
Já o Palacete Carvalho Mota, localizado em Fortaleza, é um ativo do extinto Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); e agora é do governo Federal. Foi tombado em maio de 1983, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).