O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), anunciou nessa terça-feira (2) que acatou o pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) por crime de responsabilidade. O pedido inclui acusações de abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais.
Impeachment do governador de Roraima é aceito pela ALE-RR – Foto: Agência Brasil/Arquivo
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”, declarou Soldado Sampaio.
A ALE-RR publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (3) o edital de convocação para apresentação dos nomes dos parlamentares que comporão a Comissão Especial, que terá até 72 horas para ser formada. Dessa forma, o governador terá o direito à ampla defesa e contraditório no prazo de 10 sessões.
Motivos para o impeachment
Denarium está sob investigação por diversos gastos durante seu governo, incluindo a transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima. Além disso, acusam Denarium de desviar R$ 17 milhões para a 42ª Exposição-Feira Agropecuária, que contou com um show do cantor Wesley Safadão e homenageou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O evento ocorreu em um período de corte de despesas públicas decretado pelo próprio governador em 30 de outubro de 2023.
O Tribunal Regional Eleitoral também cassou Denarium em 14 de agosto por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. Eles analisarão os embargos da cassação em 21 de novembro. Até o fechamento dessa matéria, o governador não se pronunciou sobre o caso.